Este documento apresenta as regras de utilização do serviço, as responsabilidades do usuário e da Instituição, o arcabouço legal aplicável, bem como as diretrizes referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ao utilizar o serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.
O serviço permite acesso a informações institucionais via WhatsApp, atendimento por agentes autorizados e eventual utilização de tecnologias de Inteligência Artificial para aprimoramento do atendimento.
A Instituição atua como controladora dos dados pessoais e adota medidas técnicas e administrativas para garantir segurança, integridade e confidencialidade das informações tratadas.
Não há compartilhamento de dados com terceiros. A utilização da plataforma WhatsApp ocorre dentro dos limites operacionais necessários para a prestação do serviço.
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, passando a vigorar a partir da data de sua publicação oficial.
Fica eleito o foro da Justiça Estadual para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos da legislação brasileira.